Versão de lançamento, de 17/11/2026. Os trechos marcados "a definir" ou "em revisão" ainda serão fechados.
Política de Privacidade do Lastro
1. Quem é o controlador
1.1. O controlador dos dados desta política é a VINICIUS DE FRANCA ALVES GRACIANO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (H.Tech), CNPJ 51.312.657/0001-25, Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1748, conj. 1710, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04571-000.
2. A quem esta política se aplica
2.1. Esta política vale para:
a) quem usa o Lastro: sócios, advogados, estagiários e pessoal do financeiro dos escritórios;
b) quem recebe convite para usar o Lastro;
c) o contato de cobrança do escritório;
d) quem fala com o suporte ou com o encarregado da H.Tech;
e) quem visita o site do Lastro.
2.2. Esta política não vale para os dados de clientes, partes, testemunhas e outras pessoas que aparecem nos processos cadastrados pelos escritórios. Para esses dados, o controlador é o escritório. Quem quiser exercer direitos sobre eles fala com o escritório.
2.3. Se um pedido sobre esses dados chegar à H.Tech, ela o encaminha ao escritório em até 2 dias úteis e avisa quem pediu. A H.Tech não responde no lugar do escritório.
3. Encarregado pelo tratamento de dados
3.1. O encarregado da H.Tech é a definir.
3.2. Contato: a definir.
4. Dados que tratamos, para quê e com que base legal
| Dados | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, senha (guardada só como resumo argon2id), número e UF da OAB, nome do escritório e papel | criar e manter a conta e autenticar | art. 7º, V (contrato), para quem contrata; ver nota 1 para o convidado |
| Segredo do autenticador (guardado cifrado) | segundo fator do login | art. 7º, V, e art. 7º, IX (legítimo interesse: segurança) |
| Sessões: endereço IP, navegador, horário de criação e de último uso | manter você conectado e permitir revogar | art. 7º, V |
| Registros de acesso: tipo do evento (entrada, falha, segundo fator, saída), e-mail, IP, navegador, data e hora | guarda exigida do provedor de aplicação; investigar incidente | art. 7º, II (obrigação legal: Marco Civil, art. 15) |
| Tentativas de login: e-mail, IP, sucesso ou falha, data e hora | bloquear tentativa de adivinhar senha | art. 7º, IX |
| Número e UF da OAB enviados à API pública do DJEN | buscar suas publicações e processos | art. 7º, V |
| CNPJ ou CPF, e-mail de cobrança, plano, faturas e avisos do gateway | cobrar, emitir nota fiscal e provar o pagamento | art. 7º, V, e art. 7º, II |
| Registro do aceite: versão, data, IP e navegador | provar o contrato | art. 7º, V, e art. 7º, VI (exercício de direitos em processo) |
| E-mails de serviço: confirmação, convite, aviso de prazo, fim do teste, cobrança | prestar o serviço | art. 7º, V |
| Mensagens ao suporte e ao encarregado | atender o pedido | art. 7º, V, ou art. 7º, II, quando é pedido de titular |
| Registros técnicos da aplicação, com CPF, CNPJ, e-mail, telefone e tokens mascarados | operar, corrigir falhas e proteger o sistema | art. 7º, IX |
| Medição do site do Lastro (página pública) | saber de onde vêm os visitantes | art. 7º, I (consentimento); ver a Política de Cookies |
5. De onde vêm os dados
5.1. De você, no cadastro, no uso e no contato com o suporte.
5.2. Do sócio que convida você: nome, e-mail e papel.
5.3. Do seu navegador e do aparelho, quando você usa o Lastro: IP, navegador, data e hora.
5.4. Do gateway de pagamento, que informa se a fatura foi paga.
6. Com quem compartilhamos
6.1. Com os fornecedores que hospedam e fazem funcionar o Lastro, no limite do necessário:
| Fornecedor | Para quê | Dados desta política | País |
|---|---|---|---|
| Railway Corporation | hospeda a aplicação, o banco de dados e os arquivos | todos | Estados Unidos (região US East) |
| Microsoft (Microsoft 365, pela API Graph) | envia os e-mails do Lastro | nome, e-mail e texto do aviso | a definir |
| Microsoft (Entra ID) | login com conta Microsoft, só no piloto | nome, e-mail e identificador da conta | a definir |
| Microsoft (Azure) | repasse das consultas ao DJEN | número e UF da OAB | Brasil (Brazil South) |
| Stripe | cobrança da assinatura no cartão de crédito; o número do cartão fica só com a Stripe | nome, CNPJ ou CPF, e-mail de cobrança e faturas | Estados Unidos |
| Conselho Nacional de Justiça (API pública do DJEN) | consulta das publicações | número e UF da OAB, na consulta | Brasil |
| Google LLC (Google Analytics 4) | medir as visitas do site, só com o seu aceite | IP, navegador, páginas vistas, cliques e origem da visita | Estados Unidos |
| Meta Platforms (pixel da Meta) | medir os anúncios do Lastro no Instagram e no Facebook, só com o seu aceite | IP, navegador, página vista, clique em testar e origem da visita | Estados Unidos |
6.2. Com autoridade pública, quando a lei ou ordem judicial obrigar. Os registros de acesso só são entregues com autorização judicial (Marco Civil, art. 15, § 3º).
6.3. Com assessores jurídicos e contábeis da H.Tech, sob sigilo, para defesa e cumprimento de obrigação legal.
6.4. Com quem adquirir o negócio do Lastro, em reorganização societária, com aviso a você.
6.5. A H.Tech não vende dados pessoais.
7. Transferência internacional
7.1. Os dados desta política ficam em servidores da Railway nos Estados Unidos, na região US East.
7.2. A transferência se apoia em em revisão :
a) cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (LGPD, art. 33, II, "b"; Resolução CD/ANPD 19/2024); ou
b) necessidade para executar o contrato com você (LGPD, art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V).
7.3. Informações sobre a transferência:
| Item | Resposta |
|---|---|
| Forma | hospedagem em nuvem; os dados ficam guardados no exterior e são acessados pela internet |
| Duração | enquanto durar a conta, mais os prazos de guarda da seção 8 |
| Finalidade | hospedar e operar o Lastro |
| País de destino | Estados Unidos |
| Contato | o encarregado da seção 3 |
| Uso compartilhado | não há; a Railway trata só para hospedar |
| Responsabilidades e direitos | os da seção 10; a H.Tech responde perante você pelo fornecedor |
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Conta | enquanto você for membro de algum escritório | regra do Lastro |
| Sessões | 30 dias depois de expirar ou de ser revogada | rotina diária de limpeza do Lastro |
| Autorizações OAuth vencidas | 30 dias | rotina diária de limpeza do Lastro |
| Cadastro não confirmado | 7 dias | rotina diária de limpeza do Lastro |
| E-mails enviados (fila de saída) | 30 dias | rotina diária de limpeza do Lastro |
| Registros de acesso | 6 meses e 1 dia | Marco Civil, art. 15 |
| Tentativas de login | a definir | sem prazo no código hoje |
| Avisos do gateway de pagamento | 5 anos | regra do Lastro |
| Faturas e dados fiscais | a definir | CTN, arts. 173, 174 e 195, parágrafo único |
| Prova do aceite | em revisão | defesa em processo |
| Mensagens ao suporte e ao encarregado | a definir | sem regra hoje |
9. Segurança
9.1. As medidas estão em /seguranca. A página descreve só o que existe e tem prova nos testes. Exemplos: isolamento de cada escritório no banco, segundo fator obrigatório para sócio e senha guardada com argon2id.
10. Seus direitos e como exercê-los
10.1. Você pode pedir à H.Tech, sobre os dados desta política:
a) confirmação de que tratamos seus dados;
b) acesso aos dados;
c) correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei;
e) portabilidade;
f) eliminação de dado tratado com seu consentimento;
g) informação sobre com quem compartilhamos;
h) informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
i) revogação do consentimento.
10.2. Você mesmo corrige o nome, o e-mail e a senha em Mais › Minha conta.
10.3. Para os outros pedidos, escreva ao encarregado (seção 3). Podemos pedir dado que confirme sua identidade.
10.4. A confirmação e o acesso saem de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 dias, por declaração completa.
10.5. Alguns dados ficam mesmo depois do pedido de eliminação, quando a lei manda guardar (seção 8). Nesse caso, dizemos qual dado fica, por quanto tempo e por quê.
10.6. Você também pode reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
11. Cookies
11.1. O aplicativo do Lastro usa só o cookie necessário para a sessão, sem rastreador de terceiros. O detalhe está na Política de Cookies.
11.2. No site do Lastro ADV, o Google (Google Analytics 4) e a Meta (pixel da Meta) recebem dados da visita só depois do seu aceite no aviso de cookies. A Meta usa esses dados para medir os anúncios do Lastro. Sem o aceite, nenhum dos dois carrega. O detalhe está na Política de Cookies.
12. Decisões automáticas
12.1. O Lastro bloqueia o login por um tempo depois de muitas falhas seguidas. O limite é de 5 senhas erradas para o mesmo e-mail, ou de 20 falhas do mesmo endereço IP, dentro da janela de segurança. O bloqueio protege a conta e é automático. Se você foi bloqueado sem ter errado a senha, avise o suporte.
13. Menores de idade
13.1. O Lastro é feito para profissionais. A H.Tech não cadastra, de propósito, usuário menor de 18 anos.
14. Mudanças nesta política
14.1. A H.Tech publica cada versão nova com a data de vigência, o resumo das mudanças e o link para as versões anteriores.
14.2. Mudança relevante é avisada por e-mail aos sócios dos escritórios.